ALERJ VOTA HOJE PEC 23/2007
quarta-feira, 25 de maio de 2011 ALERJ Vota hoje PEC 23/2007 que inclui "orientação sexual" na Constituição do Estado do RJ Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota hoje PEC 23/2007 que inclui a "orientação sexual" no rol de direitos e garantias fundamentais na Constituição Estadual. A PEC 23/2007 de autoria do Deputado Estadual Gilberto Palmares (PT) que inlcui a "orientação sexual" no rol de direitos e garantias fundamentais na Constituição Estadual entra em pauta hoje no plenário da ALERJ e deve ser aprovada com ampla maioria. Essa proposta de Lei surgiu da I Conferência Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT - de 2008, convocada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com participação de mais de 700 representantes de 72 municipios do Estado do Rio de Janeiro, entre eles membros da sociedade civil organizada e gestores públicos municipais, além de especialistas em direito e acadêmico